BRASÍLIA REVISITADA 85/87 (Lucio Costa)

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CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO PLANO-PILOTO

1 - A interação de quatro escalas urbanas

A concepção urbana de Brasília se traduz em quatro escalas distintas: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

A presença da escala monumental — "não no sentido da ostentação, mas no sentido da expressão palpável, por assim dizer, consciente daquilo que vale e significa" — conferiu à cidade nascente, desde seus primórdios, a marca inelutável de efetiva capital do país.

A escala residencial, com a proposta inovadora da Superquadra, a serenidade urbana assegurada pelo gabarito uniforme de seis pavimentos, o chão livre e accessível a todos através do uso generalizado dos pilotis e o franco predomínio do verde, trouxe consigo o embrião de uma nova maneira de viver, própria de Brasília e inteiramente diversa da das demais cidades brasileiras.

A escala gregária, prevista para o centro da cidade — até hoje ainda em grande parte desocupado — teve a intenção de criar um espaço urbano mais densamente utilizado e propício ao encontro.

As extensas áreas livres, a serem densamente arborizadas ou guardando a cobertura vegetal nativa, diretamente contígua a áreas edificadas, marcam a presença da escala bucólica.

A escala monumental comanda o eixo retilíneo — Eixo Monumental — e foi introduzida através da aplicação da "técnica milenar dos terraplenos "(Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios), da disposição disciplinada porém rica das massas edificadas, das referências verticais do Congresso Nacional e da Torre de Televisão e do canteiro central gramado e livre da ocupação que atravessa a cidade do nascente ao poente.

As Superquadras residenciais, intercaladas pelas Entrequadras (comércio local, recreio, equipamentos de uso comum) se sucedem, regular e linearmente dispostas ao longo dos 6 km de cada ramo do eixo arqueado - Eixo Rodoviário-Residencial. A escala definida por esta seqüência entrosa-se com a escala monumental não apenas pelo gabarito das edificações como pela definição geométrica do território de cada quadra através da arborização densa da faixa verde que a delimita e lhe confere cunho de "pátio interno"urbano.

A escala gregária surge, logicamente, em torno da interseção dos dois eixos, a Plataforma Rodoviária, elemento de vital importância na concepção da cidade e que se tornou, além do mais, o ponto de ligação de Brasília com as cidades satélites. No centro urbano, a densidade de ocupação se previu maior e os gabaritos mais altos, à exceção dos dois Setores de Diversões.

E a intervenção da escala bucólica no ritmo e na harmonia dos espaços urbanos se faz sentir na passagem, sem transição, do ocupado para o não-ocupado — em lugar de muralhas, a cidade se propôs delimitada por áreas livres arborizadas.

2 - A estrutura viária

O plano de Brasília teve a expressa intenção de trazer até o centro urbano a fluência de tráfego própria, até então, das rodovias; quem conheceu o que era a situação do trânsito no Rio de Janeiro, por exemplo, na época, entenderá talvez melhor a vontade de desafogo viário, a idéia de se poder atravessar a cidade de ponta a ponta livre de engarrafamentos.

O que permanece incompreensível é até hoje não existir - pelo menos na área urbana - um serviço de ônibus municipal impecável, que se beneficie das facilidades existentes (apenas a título de exemplo: as pistas laterais do Eixo Rodoviário -Residencial — destinadas prioritariamente ao transporte coletivo — tem mão nos dois sentidos; no entanto sua utilização pelos ônibus só se faz numa direção em cada uma delas). Bem como não se ter ainda introduzido o sistema de "transferência" que se impõe para que o passageiro não seja onerado indevidamente.

A estrutura viária da cidade funciona como arcabouço integrador das várias escalas urbanas.

3 - A questão residencial

O plano-piloto optou por concentrar a população próximo ao centro (Eixo Rodoviário-Residencial), através da criação de áreas de vizinhança que só admitem habitação multifamiliar; mas habitação multifamiliar não na forma de apartamentos construídos em terrenos inadequados e constrangendo os moradores das residências vizinhas, como geralmente ocorre.

A proposta de Brasília mudou a imagem de "morar em apartamento", e isto porque morar em apartamento na Superquadra significa dispor de chão livre e gramados generosos contíguos à "casa" numa escala que um lote individual normal não tem possibilidade de oferecer.

E prevaleceu a idéia de distribuir a ocupação residencial em áreas definidas "a priori" para apartamentos (Superquadras) e para casas isoladas — estas, mais afastadas do centro.

4 - Orla do lago

O Plano-piloto refuga a imagem tradicional no Brasil da barreira edificada ao longo da água; a orla do lago se pretendeu de livre acesso a todos, apenas privatizada no caso dos clubes. É onde prevalece a escala bucólica.

5 - A importância do paisagismo

"De uma parte, técnica rodoviária; de outra técnica paisagística de parques e jardins. "(memória descritiva do plano-piloto)

A memória descritiva do plano deixou clara a importância da volumetria paisagística na interação das quatro escalas urbanas da cidade; o canteiro central da Esplanada gramado, as cercaduras verdes das Superquadras, a massa densamente arborizada prevista para os Setores Culturais (ainda até hoje desprovidos de vegetação).

Daí a importância da remoção — enquanto é tempo — das palmeiras imperiais indevidamente plantadas ao longo do Eixo Rodoviário-Residencial para o Eixo Monumental; as razões desta impugnação foram claramente explicadas em dois pareceres anexados a este relato.

São de recomendar, ainda, providências imediatas para a criação de massas compactas de araucária na área abaixo do terrapleno da Praça dos Três Poderes, para que seu verde escuro sirva de fundo e valorize o branco dos palácios, bem como o plantio de renques de pau-rei no entorno direto do edifício do Tribunal de Contas da União — imperdoável aberração no local onde se encontra — a fim de atenuar sua lamentável interferência visual no conjunto da Praça.

6 - A presença do céu

Da proposta do plano-piloto resultou a incorporação à cidade do imenso céu do planalto, como parte integrante e onipresente da própria concepção urbana — os "vazios" são por ele preenchidos; a cidade é deliberadamente aberta aos 360 graus do horizonte que a circunda.

7 - O não alastramento suburbano

A implantação de Brasília, partiu do pressuposto que sua expansão se faria através de cidades satélites, e não da ocupação urbana gradativa das áreas contíguas ao núcleo original. Previa-se a alternância definida de áreas urbanas e áreas rurais — proposição contrária à idéia do alastramento suburbano extenso e rasteiro.

Assim, a partir do surgimento precoce e improvisado das cidades satélites, prevaleceu até agora a intenção de manter entre estes núcleos e a capital uma larga faixa verde, destinada a uso rural.

Tal abordagem teve como conseqüência positiva a manutenção, ao longo de todos esses anos, da feição original de Brasília. Mas, em contrapartida, a longa distância entre as satélites e o "Plano Piloto "isolou demais a matriz dos dois terços de sua população metropolitana que reside nos núcleos periféricos, além de gerar problemas de custo para o transporte coletivo.

Daí a proposta apresentada no início do atual governo da implantação de Quadras Econômicas — ou Comunitárias — ao longo das vias de ligação entre Brasília e as cidades satélites, sendo mantida a destinação das áreas aos fundos desta orla urbanizada à cultura hortigranjeira.

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COMPLEMENTAÇÃO E PRESERVAÇÃO

Complementar e preservar estas características significa, por conseguinte:

1. Proceder ao tombamento do conjunto urbanístico-arquitetônico da Praça dos Três Poderes, incluindo-se os palácios do Itamarati e da Justiça, de vez que constituem sua vinculação arquitetônica com a Esplanada dos Ministérios, cuja perspectiva ficará valorizada com a transferência das palmeiras imperiais.

2. Manter os gabaritos vigentes nos dois eixos e em seu entorno direto (até os Setores de Grandes Áreas, inclusive), permanecendo não edificáveis as áreas livres diretamente contíguas, e baixa a densidades, com gabaritos igualmente baixos, nas áreas onde já é prevista ocupação entre a cidade e a orla do lago. Isto é fundamental.

Brasília, a capital, deverá manter-se "diferente" de todas as demais cidades do país: não terá apartamentos de moradia em edifícios altos; o gabarito residencial não deverá ultrapassar os seis pavimentos iniciais, sempre soltos do chão. Este será o traço diferenciador — gabarito alto no centro comercial, mas deliberadamente contido nas áreas residenciais, a fim de restabelecer, em ambiente moderno, escala humana mais próxima da nossa vida doméstica e familiar tradicional.

3. Garantir a estrutura das unidades de vizinhança do Eixo Rodoviário - Residencial, mantendo a entrada única nas Superquadras, a interrupção das vias que lhes dão acesso — para evitar tráfego de passagem — bem como ocupando devidamente as Entrequadras não comerciais com instalações para esporte e recreio e demais equipamentos de interesse comunitário, sobretudo escolas públicas destinadas ao ensino médio. Proibir a vedação das áreas cobertas de acesso aos prédios (pilotis) e dos parqueamentos — cobertos ou não.

4. Reexaminar os projetos dos setores centrais, sobretudo os ainda pouco edificados, no sentido de propiciar a efetiva existência da escala gregária — além da Rodoviária e dos dois Setores de Diversões — prevendo percursos contínuos e animados para pedestres e circulação de veículos dentro dos vários quarteirões, cuja ocupação deve, em princípio, voltar-se mais para as vias internas do que para as periféricas.

Neste mesmo sentido, não insistir na excessiva setorização de usos no centro urbano — aliás, de um modo geral, nas áreas não residenciais da cidade, excetuando o centro cívico. O que o plano propôs foi apenas a predominância de certos usos, como ocorre naturalmente nas cidades espontâneas.

5. Providenciar as articulações viárias necessárias para fazer prevalecer na cidade de hoje a mesma clareza e fluência viárias contidas no risco original e, paralelamente, "arrematar" a cidade como um todo (recomendo neste sentido consulta ao trabalho "Brasília 57-85")

6. Proceder urgentemente às obras de recuperação da Plataforma Rodoviária, que devem ser coordenadas por arquiteto identificado com o projeto original, a ser mantido com rigorosa fidelidade.

7. Acabar devidamente e manter sempre limpos os logradouros de estar. A começar pelas duas pracinhas da Plataforma Rodoviária — cuidar das plantas, dos bancos e do permanente funcionamento das fontes.

8. Atribuir a profissional identificado com as diretrizes paisagísticas contidas no plano-piloto a tarefa de interpretá-las continuamente junto ao Departamento de Parques e Jardins, para evitar equívocos como plantio de Palmeiras Imperiais no Eixo Rodoviário.

9. Criar grupo de trabalho permanentemente, orientado por pessoa com bagagem cultural e sensibilidade, com a atribuição exclusiva de coordenar todas as intervenções “em tom menor” no espaço urbano; pisos de passeios, localização de bancos, de mastros, sinalização urbana, publicidade e propaganda, cabines telefônicas, enfim, um Departamento de Comunicação Visual Urbana, vinculado aos de Urbanismo, Arquitetura, Parques e Jardins.

10. Legitimar juridicamente as recomendações que implicam em normas de uso e ocupação do solo através de legislação a ser respaldada pelo Governo Federal.

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SOLENIDADE DE POSSE DA 312 NORTE RELEMBRA VELHOS TEMPOS

Elida Miranda e Márcia Machado são reeleitas pela segunda vez consecutiva e confirmam compromisso com a comunidade da quadra e autoridades presentes no evento

Por Biah Gasparotto

No dia 5 de junho de 2008, a prefeita Elida Miranda e a vice-prefeita Márcia Machado assinaram o Termo de Posse que compõe a nova diretoria da Prefeitura da 312 Norte. A solenidade, organizada pelo Conselho Comunitário da quadra, contou com a participação de moradores, síndicos, parlamentares, líderes comunitários e membros de diversos órgãos ligados às áreas de Segurança, Comércio, Transporte e Obras.

Elida Miranda iniciou o discurso agradecendo a família, aos amigos e, em especial, a Deus por ser eleita pela terceira vez com o apoio da comunidade. “A nossa quadra sempre foi conhecida como a mais violenta de Brasília. Com a formação da prefeitura, conseguimos mudar a quadra e hoje ela está bem mais valorizada. Para o ano, temos vários projetos a serem realizados”, afirma a prefeita.

Diversas autoridades agradeceram a dedicação dos membros da Prefeitura que abdicam seu tempo para trabalhar em prol da comunidade e do patrimônio público da Capital. De acordo com o representante do gabinete do deputado Tadeu Filippelli, Marco Campanella, a organização comunitária é fundamental para levar as reivindicações da população, pois as mudanças são frutos dessa união e o governo faz em função de demandas. Com saudosismo, Campanella relembra que na década de 80 fez muitos amigos enquanto morador do Bloco A e confirma que a quadra possui uma história significativa na construção da cidade.

A 312 Norte também poderá contar com o apoio do Conselho Comunitário da Asa Norte, das polícias Civil e Militar, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), do Corpo de Bombeiros e de diversos outros órgãos. A prefeita aproveitou a presença do atual secretário da Agência de Fiscalização do DF, Roney Nemer, para solicitar que a fiscalização seja intensificada, principalmente quando houver eventos como o do Açougue Cultural T-Bone. Em resposta, o deputado informou que deseja que a Capital seja usada como exemplo de cidade que preserva a qualidade de vida por meio da legalidade. “A semeadura é livre e a colheita é certa. Estaremos voltando com a fiscalização para primeiramente fazer um trabalho de educação, mas para os que não cumprirem, a punição”, diz Roney.

Por último, o administrador de Brasília Ricardo Pires enfatizou que a Asa Norte foi deixada de lado nos governos anteriores, mas que agora está recebendo uma atenção especial. As praças localizadas nas 700 Norte serão construídas como as já existentes da Asa Sul. Em 2008, as calçadas foram reformadas e novas quadras de esporte, estacionamentos e iluminação pública serão implementadas no decorrer do ano.

Ainda segundo o administrador, a 312 Norte foi a primeira quadra em que dormiu em Brasília no ano de 1965. “Andei por muito cerrado até chegar aqui, o vento entrava por debaixo das portas, pois a quadra estava incompleta e continha poucos prédios. Com muito carinho, o governo fará o que for necessário pela quadra”, promete Pires.

Ao final, a presidente do Conselho Comunitário da quadra Maria Cristina Zanani convidou a todos para o coquetel de encerramento da cerimônia de posse, um momento a mais de descontração e alegria entre os participantes.

COLETA SELETIVA: ABRACE ESTA IDÉIA

Seminário realizado pelo Sistema de Limpeza Urbana avalia modelo existente e define diretrizes e metas que integrem todos os profissionais e atores envolvidos com a gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal

Por Biah Gasparotto

O 1º Seminário sobre Coleta Seletiva no Distrito Federal, promovido pelo Sistema de Limpeza Urbana (SLU), no dia 20 de maio, no Centro de Convenções de Brasília, abordou temas de interesses coletivos e que são de extrema importância para implementar novas idéias e acelerar, em no máximo quatro anos, o processo de coleta e reciclagem do lixo brasiliense. O evento contou com a participação de cooperativas, associações, profissionais de diversas instituições públicas e de organizações não governamentais (ONGs) envolvidos com a gestão de resíduos sólidos, preservação do meio ambiente e geração de emprego e renda.

O Projeto de Coleta Seletiva foi iniciado no Distrito Federal em 2002 e a doação de materiais recicláveis para as cooperativas garante o sustento de muitas famílias. Hoje, a geração de resíduos varia entre 60 e 62 toneladas por mês, sendo que somente 59,34% são recicláveis e a coleta somente é feita em algumas quadras do Plano Piloto, especificamente, nas 100, 200, 300 e 400.

De acordo com a diretora-geral do SLU, Fátima Có, o encontro foi de fundamental importância para trazer experiências que surgiram ao longo de dez anos e idéias que contribuirão para o benefício não só do meio ambiente, mas da população como um todo. “Um dos nossos objetivos é incentivar que empresas se instalem em Brasília com intuito de reduzir custos, uma vez que o material recolhido é encaminhado para outras cidades. Reciclar colabora para a valorização da limpeza pública e para a formação de uma consciência ecológica”, afirma.

Ainda segundo Fátima Co, o SLU possui como missão regular e fiscalizar a gestão pública de resíduos sólidos por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado de Coleta de Limpeza e de Tratamento com a Inclusão Social. Reduzi, reaproveitar, reutilizar e destinar o resíduo adequadamente são algumas das bases que compõem este sistema.

No decorrer do evento, integrantes de diversas cooperativas e associações, comprometidos com as causas sócio-ambientais, apresentaram depoimentos emocionados. “Queremos ser respeitados, não somos lixeiros, selecionamos materiais recicláveis. O nosso objetivo é lutar por terrenos licenciados, galpões estruturados e remuneração justa por serviços prestados”, anseia Aldemy dos Santos, presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop-DF).

CONSCIENTIZAÇÃO

A Associação Amigos do Futuro, fundada em 1977, estava presente no seminário e atualmente desenvolve projetos de mobilização e conscientização ambiental. Para a presidente Rejane Pieratti, a coleta seletiva, além de poupar espaço nos lixões, economiza recursos para as próximas gerações. Oficinas de arte-educação, palestras sobre preservação e construção com materiais e energias alternativas são oferecidas gratuitamente à população do DF.

A artesã Ivã Furtado também compareceu e expôs seu trabalho com material reutilizado, experiência adiquirida nos últimos três anos, que transforma transformar filtro de papel e caixas tetra pak, como as de leite, suco, leite condensado, entre outras, em exclusivas e criativas embalagens para presente. “O mais interessante dessa atividade é conscientizar as pessoas da importância de reciclar e mostrar que é possível criar lindas e úteis peças com material que seria jogado fora”, comenta a artesã.

RESULTADOS

Os resultados do encontro irão contribuir para definir um novo modelo de coleta seletiva a ser implantado gradualmente em todo o DF, incentivo à criação de novos negócios no âmbito da cadeia de recicláveis, redução dos impactos ambientais causados pela produção cada vez maior de lixo e conscientização da população para a mudança de comportamento no que se refere à separação dos resíduos em seco e orgânico. A meta é aumentar para 70% o volume de materiais encaminhados para a reciclagem, mantendo a constante geração de resíduos.

NÃO ACEITAMOS CHEQUE

Empresas varejistas e atacadistas de Brasília obedecem às diretrizes do Branco Central do Brasil para evitar os mau pagadores e sem intenção desagradam consumidores que saldam suas contas em dia

Por Biah Gasparotto

“Descupe Senhor, mas não aceitamos cheque”. Quem nunca teve a insatisfação de ouvir esta frase depois de rechear carrinhos de compras em supermercados ou enfrentar longos minutos em uma fila para adquirir um produto qualquer? As empresa se defendem e informam que os brasileiros não têm só a fama de divertidos e festeiros, mas também de mau pagadores e que, teoricamente, para quem age de má-fé, a solução mais prática é evitar o recebimento de cheques e oferecer uma outra forma de pagamento aos clientes.

Em específico, surgem as reclamações dos síndicos de condomínios que acusam as empresas varejistas e atacadistas de não aceitar cheques, mesmo eles cumprindo todas as exigências dos bancos para abertura e movimentação de conta jurídica. Atualmente, cerca de seis mil condomínios estão cadastrados no Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal e são importantes geradores de empregos e lucros para os comerciantes.

De acordo com o Banco Central do Brasil (BACEN), pessoas e estabelecimentos comerciais não são obrigados a receber cheques como meio de pagamento, por não ter capacidade liberatória e curso forçado no Brasil, como as cédulas e moedas do Real. O cheque ao ser utilizado como meio de pagamento, exerce uma função econômica e de confiança entre o emitente e o beneficiário.

Já o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (IDC-Procon-DF) ressalta que mais importante do que as normas do BACEN, estão os usos e costumes e a jurisprudência. Ao não aceitar o cheque, os estabelecimentos estarão generalizando e pressupondo que todos os consumidores são emitentes de cheques sem fundos, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor que diz, no capítulo das práticas abusivas, que é vedado ao fornecedor recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquirí-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação em leis especiais.

Tais divergências entre os órgãos protegem os dois lados, tanto o do consumidor quanto o do fornecedor. A rigor, as regras do mercado são definidas pelas empresas, ou seja, o que vão vender e de que forma vão vender, se à vista, a prazo ou parcelado, se por cheque, cartão de crédito, ticket ou fiado. As condições de compras devem ser claras e informadas ao consumidor com antecendência, com intuito de conceder a liberdade de escolha.

As empresas varejistas e atacadistas se protegem contra as denúncias. O supermercado Makro aceita cheque após aprovação de cadastro e duas compras efetuadas com pagamento em dinheiro. O Super Adega informou que inicialmente aceitava quaisquer formas de pagamento, mas devido ao alto índice de cheques devolvidos a empresa decidiu mudar as regras a fim de evitar riscos. Já no Atacadão, o gerente garantiu que aceita cheque de pessoas físicas e jurídicas, basta preencher o cadastro. Nos demais estabelecimentos comerciais, que atendem as necessidades dos condomínios, o débito em conta é a forma mais segura e aceita como forma de pagamento.

Na prática, constrangimentos continuarão acontecendo se não houver uma prevenção de ambas as partes. Ainda segundo o Procon, é importante que as empresas utilizem dispositivos como telecheque, protocheque, cheque-cheque com intuito de verificar se existe qualquer restrição e impedimento quanto à pessoa do emitente. E os consumidores, informados e atentos as principais variações do mercado, lembrando-se sempre dos princípios legais e da ampla defesa.

Serviços:
Banco Central do Brasil – http://www.bcb.gov.br/
Defesa do Consumidor do Distrito Federal (IDC-Procon-DF) – http://www.procon.df.gov.br/ – Tel: 151

Imagem Cheque sem fundos:
Fonte: http:/abril.com.br/especiais/investimento/imagens/cotidiano3.jpg

BRASÍLIA REVITALIZADA

Referência em planejamento urbano, a Capital vem sendo preparada para realização de novas obras de infra-estrutura que beneficiam e melhoram a qualidade de vida da população. Recuperação e implementação de calçadas, meios-fios, estacionamentos, iluminação pública e pavimentação asfáltica são alguns dos projetos já concluídos pelo GDF

Por Biah Gasparotto

Nos últimos meses, Brasília se transformou em um verdadeiro canteiro de obras. O pacote 2008, lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), vem causando grandes expectativas entre a população e os líderes de diversos órgãos, instituições não governamentais e, principalmente, dos Conselhos Comunitários das Asas Sul e Norte, eternos defensores do Patrimônio Cultural da Humanidade.

Todas as principais vias da Capital estão em obras. Engarrafamentos quilométricos já fazem parte do dia-a-dia dos motoristas que se deslocam para o centro da cidade. Falta de estacionamento e credibilidade no transporte público contribui ainda mais para o caos urbano. Até o final do ano, o governo terá investido mais de R$ 700 milhões em seu pacote de obras, incluindo todas as reformas das quadras residenciais e comerciais do Plano Piloto.

No dia 20 de maio, mais uma importante obra foi concluída. Os 30 mil metros quadrados da plataforma superior da Rodoviária foram revitalizados com impermeabilização do pavimento da pista, pintura dos estacionamentos, completa restauração da fonte e implementação de novos bancos, jardins e 245 vagas em frente ao shopping Conjunto Nacional.

Além das grandes obras, outras de menores portes e prioritárias estão sendo intensificadas. De acordo com o secretário de Estado de Obras, Márcio Machado, também integrante do Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília (Conpresb), o encurtamento do calendário obriga as empresas a trabalharem em turnos extraordinários, incluindo sábado, domingo e feriados. “As pequenas obras representam muito para a sociedade. A construção de novos postos policiais, drenagem pluvial e a recuperação das calçadas, meios-fios, iluminação pública fazem parte do cronograma inicial”, afirma o secretário.

As execuções destas obras estão divididas por etapas. Somente para construção de novas calçadas beirando os eixos sul e norte foram destinados R$ 2 milhões. Pedestres aproveitam o espaço para praticar exercícios físicos e passear com os filhos e animais de estimação. “Enquanto o governo decide se vai fechar ou não o eixão aos domingos, com as reformas das calçadas, eu e minha família passamos a utilizar o local para lazer e diversão, o que antes era impossível devido ao risco de acidentes”, disse Amilton Júnior, morador da 712 Norte.
Entre as demais obras previstas até 2010, estão em destaque a reforma do estádio Mané Garrincha e a implementação do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), alimentado por diesel e durabilidade de oito anos. As obras concluídas e em fase de execução, licitação e projeto podem ser pesquisadas na página da Secretaria de Estado de Obras (http://www.so.df.gov.br/).

EDIFÍCIO DE UM ÚNICO PROPRIETÁRIO

Inquilinos cada vez mais atualizados, quanto aos seus direitos, deveres e responsabilidades individuais e coletivas, buscam administração condominial transparente e juridicalmente pautada pelas legislações existentes

Por Biah Gasparotto

Uma administração condominial moderna e globalizada deve ser baseada em metas para alcance de objetivos claros e bem definidos. Em tese, viver em propriedade comum parece ser muito simples. Porém, é típico do ser humano defender seus próprios interesses, que nem sempre correspondem aos do condomínio. O impasse é ainda maior quando os donos, que gerenciam os próprios edifícios, criam suas regras e deixam de divulgar o que é obrigatório e de direito de informação dos locatários, como a prestação de contas das despesas ordinárias e extraordinárias.

Comparativamente às demais empresas do mercado, o condomínio não é considerado “Pessoa Jurídica”, por não sobreviver de receitas e sim do rateio das despesas entre seus locatários, mesmo tendo que cumprir a maior parte das formalidades legais, fiscais, trabalhistas e de encargos sociais e tributários. Todos documentos comprobatórios deverão ter o visto do responsável e serem disponibilizados em arquivo de fácil acesso.

Visando disciplinar os direitos e os deveres de cada um, existem três documentos básicos que fundamentam e qualificam uma boa administração, a Lei do Condomínio (Lei n.º 4591/64), comum a todos, a Convenção do Condomínio, elaborado com o registro do imóvel e o Regimento Interno, específico para cada edifício. Portanto, é oportuno ressaltar que, quando se trata de prédio de um único dono, não se adota a instituição de uma Convenção em face de sua inadaptação, mas recomenda-se a adoção de um Regimento, com a finalidade de regular os serviços e funcionamento da edificação.

A cobrança de despesas para reforma, manutenção e conservação utilizadas pelos locatários é perfeitamente lícita, em conformidade com o disposto no artigo 23, XII, da Lei do Inquilinato N.º 8.245/91, a qual diz: “no edifício constituído por unidades imobiliárias autônomas, de propriedade da mesma pessoa, os locatários ficam obrigados ao pagamento das despesas referidas no § 1º deste artigo (ordinárias de condomínio), desde que comprovadas”. Mas sabe-se que em algumas edificações nem sempre as leis são cumpridas.

Nesse momento, o papel do síndico é primordial como representante legal do condomínio. De acordo com o novo Código Civil, arts. 1.348 e 1.350, é de sua competência: representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; dar imediato conhecimento à existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; e prestar contas anualmente e quando exigidas. Em conclusão, ao inquilino de um prédio nessas condições, ou seja, edifício com várias unidades de um único dono, embora o condomínio não seja administrado conforme as regras legais, entende-se que prestar contas não é só aprovar o balanço financeiro, mas também uma forma de satisfação aos condôminos de todos os atos praticados pelo proprietário.

COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO URBANO DE BRASÍLIA

Diretor do SLU Edmundo Gadelha ministra palestra no UniCEUB em prol da educação sócio-ambiental, visando promover novas atitudes, condutas e procedimentos que gerem uma cultura baseada nos princípios da sustentabilidade, autogestão e economia solidária

Por Biah Gasparotto

No dia 15 de abril, o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) promoveu palestra ministrada pelo engenheiro e diretor do Núcleo de Projetos da Assessoria de Planejamento do Sistema de Limpeza Urbana (SLU), Edmundo Pacheco Gadelha, com o objetivo de ampliar a compreensão dos participantes – alunos, professores e convidados – sobre os diversos aspectos sócio-ambientais relacionados à geração e à destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e ações estratégicas do Governo voltadas para a coleta seletiva e reciclagem do lixo.

Atualmente, são coletadas cerca de 2.500 toneladas de lixo comum por dia no Distrito Federal, sendo que 300 toneladas são depostas na rua e em lixões sem estrutura. Os resíduos da construção civil acrescentam mais 4.000 toneladas no montante de lixo da capital. Com a mudança de hábitos, o aumento dos produtos industrializados e inserção de embalagens descartáveis, o lixo passou a ser considerado uma preocupação mundial, tendo em vista que há algumas décadas era constituído basicamente por resíduos orgânicos e facilmente decomposto pela natureza.

De acordo com Gadelha, a produção de lixo varia entre os Estados, números de habitantes, classe social, fatores climáticos e sazonais. Uma das soluções ecologicamente correta é a implementação da Coleta Seletiva, hoje realizada pelos servidores do SLU com apoio das cooperativas de catadores. “A separação dos materiais recicláveis somente abrange uma pequena porcentagem das residências do DF, mas transforma o problema do lixo em recurso econômico e social, ou seja, estimula a cidadania, gera emprego e renda, preserva os recursos naturais, diminui a poluição do solo e economiza energia, transporte, água e combustível”, afirma o engenheiro.

Seguindo algumas etapas, primeiramente o lixo é acondicionado de forma adequada em sacos plásticos, lixeiras e contêineres. Sua coleta é diurna nas áreas residenciais e noturna nas comerciais. O transporte é feito por caminhões, basculantes e compactadores. Na seqüência, o tratamento e o destino final do lixo são considerados pelo palestrante as partes mais complexas do processo.

Diariamente, são encaminhadas 1.200 toneladas de lixo para as duas Usinas de Compostagem de Brasília, localizadas na Asa Sul e Ceilândia. Esteiras rolantes, eletroímãs e peneiras separam o lixo enquanto os catadores selecionam o material reciclável – papel, vidro, plástico e metal – por tipo e cor. Para cada tonelada de vidro reciclado, são economizadas mais de uma tonelada de recursos naturais (603 kg de areia, 196 kg de carbonato de sódio, 196 kg de calcário e 68 kg de feldspato). Após a triagem, uma parte do rejeito, que corresponde a 65%, é transformada em composto orgânico e a outra encaminhada para o aterro sanitário, que em outros países são utilizadas para produção de energia elétrica.

A classificação dos resíduos é regulamentada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR 10004, de maio de 2004. Quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública são adotados como: Classe I (perigosos): apresentam as seguintes características: reatividade, inflamabilidade, corrosividade e toxicidade. Ex.: lâmpadas fluorescentes e fibras de amianto; Classe II (não inertes): combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água; Classe III (inertes): rochas, tijolos, vidros, certos plásticos e borrachas que não são decompostos prontamente.

Ainda segundo Gadelha, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam um grande perigo, tanto para a saúde das pessoas quanto ao meio ambiente. Em função de suas características, merece um cuidado especial em seu acondicionamento, manipulação e disposição final. Deve ser incinerado e os resíduos levados para o aterro sanitário. Em termos de regulação, as regras estão dispostas na Resolução N.° 306, de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As pilhas comuns e alcalinas podem ser jogadas no lixo doméstico sem qualquer risco ao meio ambiente. As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos deverão ser entregues aos comerciantes ou fabricantes para que possam providenciar o tratamento adequado e a disposição final.

As próximas metas a serem alcançadas, estão relacionadas com a implementação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, apresentado ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e o Sistema de Limpeza Urbana (SLU). Orientar o desenvolvimento da limpeza pública, estabelecer diretrizes futuras para o desenvolvimento sustentável, licitar novas empresas prestadoras de serviços, bem como promover a inclusão sócio-econômica são alguns dos objetivos do projeto que irão beneficiar não só o meio ambiente, mas a sociedade como um todo.

Como mensagem final, o diretor Edmundo Gadelha cita frase da Organização Mundial de Saúde (OMS), agência especializada e subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). “De cada seis habitantes no mundo, um deles anda mais de dois quilômetros por dia para conseguir água”.